Flashcard FC653413
A imunidade constitucional dos serviços de comunicação alcança a CBS quando incide sobre o mesmo fato gerador do IBS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A imunidade constitucional dos serviços de comunicação alcança a CBS quando incide sobre o mesmo fato gerador do IBS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A imunidade dos serviços de comunicação alcança a CBS quando incide sobre o mesmo fato gerador do IBS.Fundamento: a jurisprudência do STF e a técnica constitucional da emenda adotam critério material de incidência, de modo que a imunidade se estende às novas espécies tributárias que atinjam o mesmo fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em