Flashcard FC653442
O preâmbulo de um tratado pode produzir efeito vinculante na interpretação das normas convencionais?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O preâmbulo de um tratado pode produzir efeito vinculante na interpretação das normas convencionais?
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Resposta
Sim, indiretamente, pois o preâmbulo integra o contexto de interpretação e orienta o sentido e alcance das normas convencionais, podendo assim produzir efeito vinculante indireto.
• Preâmbulo: integra o contexto interpretativo e orienta o alcance das cláusulas, conferindo efeito vinculante de forma indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649682
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