Flashcard FC653443
Qual é a exigência de forma para um tratado segundo a Convenção de Viena?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual é a exigência de forma para um tratado segundo a Convenção de Viena?
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Resposta
A Convenção de Viena exige que o tratado seja um acordo internacional concluído por escrito entre sujeitos de direito internacional..• Forma escrita: requisito essencial para a qualificação como tratado, garantindo prova, clareza do conteúdo e possibilitando registro e publicidade internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649683
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