Flashcard FC653444
A Convenção de Viena de 1969 é anterior à criação da ONU e reconheceu a personalidade jurídica das organizações internacionais?
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CEBRASPE (CESPE) · 2026
A Convenção de Viena de 1969 é anterior à criação da ONU e reconheceu a personalidade jurídica das organizações internacionais?
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Resposta
Não. A Convenção de Viena de 1969 foi adotada após a criação das Nações Unidas e trata principalmente de tratados entre Estados, não do reconhecimento da personalidade jurídica de organizações internacionais.• Convenção de 1969: adotada em 1969, posterior à criação da ONU (1945), e voltada a tratados entre Estados.
• Reparations for Injuries: decisão de 1949 do CIJ que reconheceu a personalidade jurídica da ONU.
• Convenção de 1986: disciplina tratados envolvendo organizações internacionais e não se encontra plenamente em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649684
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