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Flashcard FC653447

Qual a diferença entre Estado acreditante e Estado acreditado?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda:

Qual a diferença entre Estado acreditante e Estado acreditado?
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Resposta

Estado acreditante é o Estado que envia e credencia um chefe de missão, e Estado acreditado é o Estado que recebe o agente e perante o qual este está acreditado.

• Estado acreditante: é o Estado que envia o representante e apresenta suas cartas credenciais ao Estado receptor, credenciando-o perante este destinatário.
• Estado acreditado: é o Estado que recebe o agente diplomático e perante o qual seus privilégios e imunidades são alegados e protegidos.





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