Flashcard FC653449
O costume internacional pode derrogar ou modificar disposições de um tratado?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O costume internacional pode derrogar ou modificar disposições de um tratado?
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Resposta
O costume internacional é fonte autônoma capaz de modificar ou derrogar obrigações convencionais.
• Lex posterior: quando a prática consuetudinária posterior conflita com um tratado anterior, a regra costumeira pode prevalecer e alterar ou extinguir obrigações convencionais.
• Jus cogens: um costume que alcance caráter imperativo invalida tratados incompatíveis por violação de norma peremptória.
Veja como foi cobrado:
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