Flashcard FC653450
Qual a diferença entre os elementos objetivo e subjetivo do costume internacional?
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CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual a diferença entre os elementos objetivo e subjetivo do costume internacional?
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Resposta
O elemento objetivo é a prática geral e reiterada dos Estados, e o elemento subjetivo é a convicção de que essa prática é juridicamente obrigatória (opinio juris sive necessitatis).• Prática geral: repetição e consistência de atos estatais que constituem o usus do costume internacional.
• Opinio juris: crença de que a prática é imposta por uma obrigação jurídica, não apenas por conveniência ou costume social.
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