Flashcard FC653452
A mesma conduta pode ser exigida do Estado por normas de fontes distintas do direito internacional?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A mesma conduta pode ser exigida do Estado por normas de fontes distintas do direito internacional?
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Resposta
Sim, normas de diferentes fontes do direito internacional podem exigir idêntica conduta e gerar obrigações cumulativas.
• Tratado: obrigação prevista em acordo internacional que pode coincidir com normas de outras fontes do direito internacional.
• Costume: norma consuetudinária, baseada em prática e aceitação, que pode impor a mesma conduta que um tratado.
• Princípios gerais: princípios reconhecidos pelos sistemas jurídicos que também podem exigir conduta idêntica a tratados ou costume.
Veja como foi cobrado:
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