Flashcard FC653455
Quais são os efeitos da denunciação da lide, do chamamento ao processo pelo réu e da intervenção como assistente simples quanto ao polo passivo e à eficácia da sentença?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quais são os efeitos da denunciação da lide, do chamamento ao processo pelo réu e da intervenção como assistente simples quanto ao polo passivo e à eficácia da sentença?
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Resposta
A denunciação da lide e o chamamento ao processo pelo réu integram os denunciado e chamado ao polo passivo, o assistente simples permanece como terceiro interveniente, e a sentença que decidir todas as relações constitui título executivo único com eficácias diferenciadas conforme a natureza e os limites de cada responsabilidade.• Litisconsórcio passivo: Denunciação da lide e chamamento ao processo pelo réu fazem ingressar o denunciado e o chamado no polo passivo, configurando litisconsórcio passivo multitudinário entre eles.
• Assistente simples: O interveniente que auxilia uma das partes permanece como terceiro interveniente sem se confundir com as partes principais.
• Título executivo único: A eventual sentença forma um único título executivo, aplicando-se eficácias diferenciadas conforme a natureza da responsabilidade de cada sujeito e os limites objetivos de cada relação material.
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