Flashcard FC653456
A denunciação da lide pode ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo quando o réu responde objetivamente?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A denunciação da lide pode ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo quando o réu responde objetivamente?
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Resposta
Não; a denunciação da lide não deve ser liminarmente indeferida apenas pela existência de responsabilidade objetiva do réu, pois pode ser admitida quando há conexão fática e necessidade de apuração de responsabilidade subsidiária ou direito de regresso do denunciado.• Finalidade: A denunciação objetiva transferir ao terceiro demandado eventual responsabilidade subsidiária e resguardar o direito de regresso, evitando decisões contraditórias no processo principal.
• Responsabilidade objetiva: A responsabilidade objetiva do hospital não impede a denunciação quando a responsabilização do terceiro depende de apuração fática distinta ou é necessária à efetividade da tutela, cabendo ao juiz analisar sua admissibilidade caso a caso.
Veja como foi cobrado:
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