Flashcard FC653457
Qual o efeito da denunciação da lide quando o denunciado apresenta contestação e as responsabilidades são reconhecidas em percentuais distintos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Qual o efeito da denunciação da lide quando o denunciado apresenta contestação e as responsabilidades são reconhecidas em percentuais distintos?
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Resposta
A denunciação da lide converte o denunciado que contesta em litisconsorte, permitindo que o autor execute integralmente qualquer um dos condenados, cabendo ao que pagar buscar o regresso nos próprios autos, observado o limite da condenação regressiva.
• Denunciação: O denunciado que oferece contestação integra a relação processual como litisconsorte do denunciante na ação principal.
• Regresso: Quem pagar integralmente tem direito de regresso contra o coobrigado nos próprios autos, limitado ao valor fixado na condenação regressiva.
Veja como foi cobrado:
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