Flashcard FC653458
Quando um terceiro pode intervir como assistente simples e quais são os efeitos dessa intervenção?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando um terceiro pode intervir como assistente simples e quais são os efeitos dessa intervenção?
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Resposta
Sim, o terceiro pode intervir como assistente simples se demonstrar interesse jurídico indireto decorrente do risco de regresso, e ficará vinculado à coisa julgada, salvo se provar impedimento para produzir provas ou que desconheceu alegações por dolo ou culpa do assistido.
• Assistente simples: terceiro com interesse jurídico indireto assiste a parte, atuando como seu auxiliar com os mesmos poderes e ônus.
• Má gestão: o assistente não será vinculado se provar impedimento para produzir provas ou que o assistido ocultou alegações por dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
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