Flashcard FC653460
O tribunal pode conhecer do indeferimento da prova pericial suscitada em preliminar de apelação quando não houve agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O tribunal pode conhecer do indeferimento da prova pericial suscitada em preliminar de apelação quando não houve agravo de instrumento?
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Resposta
Sim, pode conhecer do indeferimento da prova pericial suscitada em preliminar de apelação quando não foi interposto agravo de instrumento.
• Preclusão: não ocorre se a matéria for arguida em preliminar de apelação quando o agravo de instrumento não é cabível, preservando o exame pelo tribunal.
• Preliminar de apelação: meio adequado para impugnar decisões interlocutórias não sujeitas a agravo, permitindo seu conhecimento no recurso.
• Efeito devolutivo: o tribunal aprecia todas as questões relativas ao capítulo impugnado e pode suprir omissão (citra petita) e reexaminar o mérito.
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