Flashcard FC653461
O tribunal pode conhecer e julgar pedido omitido na sentença quando o processo estiver em condições de imediato julgamento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O tribunal pode conhecer e julgar pedido omitido na sentença quando o processo estiver em condições de imediato julgamento?
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Resposta
Sim, o tribunal pode conhecer e julgar o pedido omitido quando o processo estiver em condições de imediato julgamento.
Nessa hipótese, não é obrigatória a remessa dos autos ao juízo de origem, e a decisão não viola o princípio do duplo grau de jurisdição.
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