Flashcard FC653462
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: [O que comprova a notificação extrajudicial enviada
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2026
[O que comprova a notificação extrajudicial enviada ao endereço indicado em contrato de alienação fiduciária?]
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Resposta
[A remessa da notificação ao endereço constante do contrato é suficiente para comprovar a mora, dispensando prova do recebimento pelo devedor ou por terceiros.• Notificação contratual: envio ao endereço constante do contrato comprova a mora sem exigir prova do efetivo recebimento pelo devedor ou por terceiros.
• E-mail contratual: envio para o e-mail do contrato não goza da mesma presunção, sendo necessário provar o recebimento.
]
Veja como foi cobrado:
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