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Flashcard FC658846

Quais são as exigências essenciais para marquises segundo o Código de Edificações do Município de Timóteo?

Legislação Municipal Urbanística

FCM - CEFETMINAS · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais são as exigências essenciais para marquises segundo o Código de Edificações do Município de Timóteo?
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Resposta

As exigências essenciais são a execução em material resistente, a existência de caimento em direção à fachada para escoamento de águas pluviais e a não interferência em arborização, iluminação pública ou placas, sendo os limites dimensionais estabelecidos pelo Código municipal.



• Material resistente: Devem ser executadas com materiais duráveis e compatíveis com as condições climáticas para garantir segurança e durabilidade.
• Caimento: Devem ter inclinação em direção à fachada que permita o escoamento adequado das águas pluviais.
• Compatibilidade urbana: Não podem prejudicar arborização, iluminação pública nem ocultar placas de nomenclatura dos logradouros.
• Limites dimensionais: Largura e altura são definidos pelo Código municipal, não sendo obrigatórios os valores numéricos isolados apresentados.




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