Flashcard FC658870
Qual atividade não compete à Fiscalização de Obras municipal?
Legislação Municipal Urbanística
IPEFAE · 2022
Qual atividade não compete à Fiscalização de Obras municipal?
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Resposta
Não compete à Fiscalização de Obras processar ou receber o pagamento de tributos municipais.• Arrecadação tributária: processamento e recebimento de tributos municipais são atribuição do setor de tributos ou arrecadação, não da Fiscalização de Obras.
Veja como foi cobrado:
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