Flashcard FC658928
Que obras em logradouros públicos dispensam aprovação de projeto e licença de obras?
Legislação Municipal Urbanística
FUNCERN · 2022
Que obras em logradouros públicos dispensam aprovação de projeto e licença de obras?
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Resposta
Obras de construção e conserto de passeios nos logradouros públicos dispensam aprovação de projeto e licença de obras.• Normas técnicas: Devem ser observadas mesmo quando há dispensa administrativa das aprovações.
• Responsabilidade: Responsáveis respondem por danos ou irregularidades decorrentes das intervenções.
Veja como foi cobrado:
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