Flashcard FC658935
A instalação de canteiro de obras em local diverso da obra exige licença municipal prévia?
Legislação Municipal Urbanística
FUNCERN · 2022
A instalação de canteiro de obras em local diverso da obra exige licença municipal prévia?
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Resposta
A instalação de canteiro de obras em local diverso do próprio local da obra exige licença municipal prévia antes de sua instalação e operação.
• Licença prévia: Deve ser obtida pelo empreendedor para permitir o controle de impactos urbanos, ambientais e de segurança e para evitar responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652490
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