Flashcard FC659069
Qual a obrigação dos feirantes quanto à indicação de preços?
Legislação Municipal Urbanística
IBAM · 2023
Qual a obrigação dos feirantes quanto à indicação de preços?
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Resposta
Feirantes devem exibir preços visíveis e legíveis próximos aos produtos para garantir informação adequada ao consumidor.
• Localização: indicação próxima ao produto em local onde o comprador veja sem esforço.
• Legibilidade: preços devem ser claros e facilmente compreensíveis.
• Meios aceitáveis: etiquetas, plaquetas ou cartazes que informem o preço de forma transparente.
• Sanção administrativa: ausência ou ocultação de preços pode ensejar autuação e penalidades administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652624
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