Flashcard FC659121
O que o fiscal de postura deve verificar no alvará de construção durante a fiscalização de obras?
Legislação Municipal Urbanística
IPEFAE · 2022
O que o fiscal de postura deve verificar no alvará de construção durante a fiscalização de obras?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fiscal deve verificar se o alvará autoriza a obra, contendo projeto aprovado, responsável técnico, validade, condições e alcance das intervenções, e conformidade com o zoneamento e normas urbanísticas.
• Projeto aprovado: comprova a conformidade do empreendimento com o zoneamento e normas urbanísticas.
• Validade: indica se a autorização ainda está vigente para a execução das obras.
• Alcance das intervenções: especifica os tipos e limites das obras autorizadas.
• Responsável técnico: identifica o profissional responsável e sua responsabilidade técnica pela obra.
• Condições impostas: contém exigências e restrições a serem cumpridas para garantir segurança e ordem urbanística.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652676
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em