Flashcard FC659125
O que é proibido realizar em vias e logradouros públicos segundo o Código de Posturas municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
O que é proibido realizar em vias e logradouros públicos segundo o Código de Posturas municipal?
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Resposta
É proibido ocupar vias e logradouros públicos com armazenamento ou exposição de mercadorias e com a manutenção ou reparo de máquinas, veículos e equipamentos.• Guardar mercadorias: manter mercadorias ou materiais na via que obstruam a circulação, causem risco à higiene ou prejudiquem a segurança pública.
• Expor mercadorias: expor quaisquer mercadorias, especialmente alimentos, de forma a obstruir o fluxo ou representar risco sanitário.
• Reparos e manutenção: realizar conserto de máquinas, veículos ou equipamentos na via que impeçam a passagem ou aumentem o risco de acidentes ou poluição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652680
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