Flashcard FC659126
Que exigências mínimas o Código de Posturas municipal impõe a terrenos, independentemente de sua destinação?
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
Que exigências mínimas o Código de Posturas municipal impõe a terrenos, independentemente de sua destinação?
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Resposta
Os terrenos devem ser murados nas testadas e divisas e ter o mato roçado quando ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada, não havendo imposição de conexão obrigatória às redes de água, esgoto e energia elétrica.
• Muros: devem existir nas testadas e nas divisas, de acordo com a legislação municipal de obras particulares.
• Mato: deve ser roçado sempre que ultrapassar 1,00m, sendo proibida a queimada nesses locais.
• Conexão com redes: não é exigida obrigatoriamente independentemente da destinação do terreno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652681
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