Flashcard FC659300
Como o Plano Diretor trata o parcelamento em Zonas Urbanas de Preservação Absoluta e a transferência de gleba para habitação de interesse social?
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
Como o Plano Diretor trata o parcelamento em Zonas Urbanas de Preservação Absoluta e a transferência de gleba para habitação de interesse social?
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Resposta
O Plano Diretor veda o parcelamento em Zonas Urbanas de Preservação Absoluta e exige a transferência de 5% da gleba ao Município para implantação de projetos de habitação de interesse social.
• Zona Urbana de Preservação Absoluta: o parcelamento do solo é vedado para proteger funções ecológicas, recursos hídricos e prevenir riscos ambientais.
• Transferência de gleba: o loteador deve ceder 5% da gleba ao Município para implantação de projetos de habitação de interesse social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652855
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