Flashcard FC659301
Qual é o papel da participação popular na elaboração e revisão do Plano Diretor municipal?
Legislação Municipal Urbanística
FCM - CEFETMINAS · 2022
Qual é o papel da participação popular na elaboração e revisão do Plano Diretor municipal?
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Resposta
A participação popular visa qualificar e legitimar decisões urbanísticas, incorporando demandas locais e promovendo processos democráticos e sustentáveis.
• Representatividade: garantir que necessidades e anseios da população sejam incorporados ao plano municipal e não apenas diagnósticos técnicos.
• Deliberação técnico social: orientar decisões com fundamento técnico e legitimidade social, evitando uso partidário ou de propaganda.
• Função social: assegurar que o plano considere direitos urbanos e promova inclusão nas decisões urbanas.
• Sustentabilidade: sensibilizar e comprometer a sociedade com o desenvolvimento sustentável da cidade.
• Participação contínua: envolver a sociedade em todas as etapas, do diagnóstico à implementação, para legitimidade e efetividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652856
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