Quem pode solicitar a delimitação de ZEIS 1A, 1B e 2?

Resposta

Podem solicitar a delimitação de ZEIS 1A, 1B e 2 os titulares de posse ou de propriedade de lote ou gleba passível de delimitação nos termos legais.

O pedido deve ser dirigido ao órgão municipal competente e instruído com a documentação e justificativa técnico-urbanística para análise e eventual aprovação.