Flashcard FC659545
Quando o município é responsável pela conservação ou restauração de muro, cerca, gradil ou passeio?
Legislação Municipal Urbanística
IBAM · 2023
Quando o município é responsável pela conservação ou restauração de muro, cerca, gradil ou passeio?
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Resposta
O município responde quando os elementos se situam em bens municipais ou quando obras públicas por ele executadas ocasionalmente danificam bens privados, cabendo a recomposição ou a indenização ao proprietário.• Bens municipais: obrigação de conservação direta quando muros, cercas, gradis ou passeios pertencem ao município, devendo mantê-los restaurados e conservados.
• Obras públicas: se obras municipais ocasionam danos a parcelas de propriedade privada, o ente deve recompor os danos ou indenizar o proprietário.
Veja como foi cobrado:
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