Flashcard FC659644
Qual a função do Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) na Prefeitura de Florianópolis?
Legislação Municipal Urbanística
COPERVE UFSC · 2022
Qual a função do Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) na Prefeitura de Florianópolis?
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Resposta
O Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) é uma unidade municipal que centraliza e coordena a tramitação de projetos para integrar análises técnicas e agilizar aprovações.• Centralização: concentra a entrada e a análise dos processos técnicos em um único setor para evitar dispersão entre órgãos municipais.
• Articulação: reúne os órgãos licenciadores para realizar análise técnica conjunta e emitir pareceres harmonizados.
• Racionalização: reduz exigências conflitantes, vistorias repetidas e documentação redundante.
• Previsibilidade: aumenta a conformidade com normas municipais e acelera a aprovação dos projetos.
Veja como foi cobrado:
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