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Flashcard FC66255

Qual é a competência para discutir a validade de atos administrativos relacionados a editais de concurso público quando não há relação trabalhista?

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda:

Qual é a competência para discutir a validade de atos administrativos relacionados a editais de concurso público quando não há relação trabalhista?
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Resposta

A competência é da Justiça Comum.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65876

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