Flashcard FC66260
A competência territorial é alterada com a mudança de domicílio da parte demandada após a distribuição da petição inicial?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FGV · 2024
A competência territorial é alterada com a mudança de domicílio da parte demandada após a distribuição da petição inicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a competência é fixada no momento da distribuição e não se altera por mudanças posteriores de domicílio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65881
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em