Flashcard FC66277
A declaração de suspeição de um juiz possui efeitos retroativos sobre atos processuais anteriores?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
A declaração de suspeição de um juiz possui efeitos retroativos sobre atos processuais anteriores?
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Resposta
Não, a declaração de suspeição não possui efeitos retroativos e os atos praticados anteriormente permanecem válidos, a menos que se prove a parcialidade.Veja como foi cobrado:
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