Flashcard FC66280
Quais são os vícios que permitem a interposição de embargos de declaração?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Quais são os vícios que permitem a interposição de embargos de declaração?
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Resposta
Omissão, contradição ou obscuridade na sentença.Veja como foi cobrado:
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