Flashcard FC66284
Quais são as principais espécies de atos processuais e suas respectivas características jurídicas?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
Quais são as principais espécies de atos processuais e suas respectivas características jurídicas?
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Resposta
As principais espécies de atos processuais são: sentença (ato que põe fim ao processo), decisão interlocutória (não encerra o processo, modifica decisão anterior), despacho (decisão que não aprecia o mérito), e ato ordinatório (garante o contraditório e a ampla defesa).Veja como foi cobrado:
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