Flashcard FC66291
Quando a lei exige uma forma específica para um ato processual sob pena de nulidade, quem pode alegar essa nulidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
Quando a lei exige uma forma específica para um ato processual sob pena de nulidade, quem pode alegar essa nulidade?
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Resposta
A parte que deu causa à nulidade não pode alegá-la.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65912
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