Flashcard FC66292
O que acontece quando a parte autora não atende aos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
O que acontece quando a parte autora não atende aos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça?
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Resposta
O juiz pode determinar o cancelamento da distribuição, e essa decisão é impugnável por recurso de apelação.Veja como foi cobrado:
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