Flashcard FC66293
O que deve ocorrer quando uma ação é proposta com as mesmas partes e a mesma causa de pedir de uma ação anteriormente extinta por desistência?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2024
O que deve ocorrer quando uma ação é proposta com as mesmas partes e a mesma causa de pedir de uma ação anteriormente extinta por desistência?
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Resposta
O juiz deve declinar a competência em favor do juízo onde a primeira ação tramitou.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65914
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