Flashcard FC66297
A formulação do pedido principal após a concessão da tutela cautelar exige o pagamento de novas custas processuais?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
A formulação do pedido principal após a concessão da tutela cautelar exige o pagamento de novas custas processuais?
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Resposta
Não, a formulação do pedido principal prescinde do adiantamento de novas custas processuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65918
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