Flashcard FC66299
Qual é a finalidade da tutela antecipada no sistema processual civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
Qual é a finalidade da tutela antecipada no sistema processual civil?
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Resposta
A tutela antecipada visa proporcionar uma proteção imediata que antecipa os efeitos da decisão final, garantindo uma salvaguarda do direito até a sentença definitiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65920
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