Flashcard FC66300
Quais são as condições em que a tutela da evidência pode ser concedida?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
Quais são as condições em que a tutela da evidência pode ser concedida?
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Resposta
A tutela da evidência pode ser concedida em casos de abuso do direito de defesa ou de manifesta intenção protelatória da parte.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65921
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