Flashcard FC66302
A exigência de que a petição inicial seja escrita em língua portuguesa é absoluta em todos os casos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
A exigência de que a petição inicial seja escrita em língua portuguesa é absoluta em todos os casos?
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Resposta
Não, é possível que a petição inicial seja redigida em outra língua se houver previsão específica ou aceitação pelas partes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65924
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