Flashcard FC66303
O que permite ao juiz proferir sentença de improcedência liminar do pedido com base na prescrição?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
O que permite ao juiz proferir sentença de improcedência liminar do pedido com base na prescrição?
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Resposta
O reconhecimento da prescrição é matéria de ordem pública que pode ser decidida de ofício, dispensando a fase instrutória e a citação do réu.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65925
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