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Flashcard FC66305

Qual é a antecedência mínima para a designação da audiência de conciliação ou mediação, e qual é o prazo para citação da Fazenda Pública?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Qual é a antecedência mínima para a designação da audiência de conciliação ou mediação, e qual é o prazo para citação da Fazenda Pública?
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Resposta

A audiência deve ser designada com antecedência mínima de 30 dias, e a Fazenda Pública deve ser citada com pelo menos 20 dias de antecedência.




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