Flashcard FC66321
O que caracteriza a coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
O que caracteriza a coisa julgada material?
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Resposta
A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não está mais sujeita a recurso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65943
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