Flashcard FC66331
O ente municipal pode intervir incidentalmente em uma ação possessória entre particulares para alegar questões de domínio?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
O ente municipal pode intervir incidentalmente em uma ação possessória entre particulares para alegar questões de domínio?
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Resposta
Sim, o ente municipal tem legitimidade para intervir, podendo alegar qualquer matéria defensiva, incluindo a questão do domínio, desde que não prejudique o pedido possessório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65953
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