Flashcard FC66334
A Fazenda Pública pode desconsiderar o valor declarado pelos herdeiros na avaliação dos bens para o cálculo do ITCMD?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2024
A Fazenda Pública pode desconsiderar o valor declarado pelos herdeiros na avaliação dos bens para o cálculo do ITCMD?
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Resposta
Sim, a Fazenda Pública pode utilizar critérios próprios para determinar o valor dos bens, independentemente do valor indicado pelos herdeiros.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65956
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