Flashcard FC66345
O que caracteriza a responsabilização objetiva por danos em decorrência da propositura de execução de dívida inexistente?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2024
O que caracteriza a responsabilização objetiva por danos em decorrência da propositura de execução de dívida inexistente?
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Resposta
A responsabilização objetiva ocorre pela simples propositura da execução de uma dívida que não existe, independentemente da intenção do agente, obrigando à reparação dos danos causados.Veja como foi cobrado:
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