Flashcard FC66352
Os Tribunais podem criar órgãos uniformizadores da jurisprudência nos Juizados Especiais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Os Tribunais podem criar órgãos uniformizadores da jurisprudência nos Juizados Especiais?
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Resposta
Sim, para apreciar os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas.Veja como foi cobrado:
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