Flashcard FC66353
O que deve ser feito em relação ao voto vencido em um acórdão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
O que deve ser feito em relação ao voto vencido em um acórdão?
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Resposta
O voto vencido deve ser declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, incluindo o pré-questionamento.Veja como foi cobrado:
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