Flashcard FC66354
O incidente de assunção de competência é cabível apenas em que tipo de processos?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
O incidente de assunção de competência é cabível apenas em que tipo de processos?
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Resposta
Nos processos de competência originária do tribunal.Veja como foi cobrado:
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