Flashcard FC66355
O incidente de arguição de inconstitucionalidade pode ser instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma questão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
O incidente de arguição de inconstitucionalidade pode ser instaurado se já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma questão?
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Resposta
Não, não poderá ser instaurado.Veja como foi cobrado:
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